Cinco estratégias que os governos estão utilizando para responder à violência contra mulheres e crianças durante a COVID-19

Embora o mundo tenha sido pego de surpresa pelo tamanho e pelas ramificações da crise da COVID-19, ele deveria estar preparado para responder aos riscos crescentes ao bem-estar e à segurança de mulheres e crianças.

A violência contra as mulheres e a violência contra as crianças são disseminadas globalmente e intrinsicamente conectadas, tendo em comum fatores de risco e profundas e similares consequências adversas. A literatura sobre pandemias pode ser limitada, mas temos evidência suficiente para dizer, sem sombra de dúvida, que fatores relacionados, como o confinamento, o isolamento social, níveis aumentados de estresse financeiro e respostas institucionais fracas, podem elevar ou intensificar os graus de violência.

“De fato, ao longo do mês passado, notícias alertaram para a ‘tempestade perfeita’, que se manifestou em mais chamadas para linhas telefônicas de ajuda, serviços on-line de apoio e boletins de ocorrência.”

De fato, ao longo do mês passado, notícias alertaram para a “tempestade perfeita”, que se manifestou em mais chamadas para linhas telefônicas de ajuda, serviços on-line de apoio e boletins de ocorrência.

Organizações multinacionais agiram rapidamente, emitindo declarações que alertavam sobre o aumento do risco das duas formas de violência, enquanto pesquisadores revisavam evidências de crises passadas, propondo políticas para mitigar danos potenciais a populações em situações de vulnerabilidade.

Enquanto os governos incrementam as respostas à COVID-19, o que está realmente sendo feito para combater a violência?

 

1. Expansão das linhas telefônicas de ajuda e compartilhamento de informação

A informação está sendo largamente compartilhada através de manuais, recursos e ações de defesa visando amigos e familiares. O programa Parenting for Lifelong Health compilou um guia comprovadamente eficaz para a conduta segura de pais durante a quarentena. Linhas telefônicas de ajuda e plataformas de apoio on-line estão sendo expandidas ou criadas. A Itália, um dos países mais atingidos pela pandemia, está evitando “uma emergência dentro de uma emergência” por meio da linha telefônica de ajuda 1522 para violência e perseguição. Muitos outros países estão se comprometendo a manter linhas telefônicas de ajuda e canais de informação abertos durante e após o pico da COVID-19.

 

2. Criação de abrigos e de outras opções de acomodação segura para sobreviventes

Muitos países reconhecem que alojamentos seguros são necessários em tempos de quarentena. Acomodações seguras permitem que as sobreviventes (e os menores que os acompanham) evitem temporariamente seus agressores. Como parte do pacote de ajuda para enfrentar COVID-19, o Canadá distribuiu 50 milhões de dólares canadenses entre abrigos para mulheres e centros para agressão sexual [18 de março]. Na França, um reforço de 1,1 milhão de euros em financiamento para organizações antiabuso incluíram 20 mil pernoites em hotéis para sobreviventes se protegerem de parceiros abusivos [30 de março]. Em Trento (Itália), um promotor decretou que, em situações de violência doméstica, o agressor deve deixar a casa, ao invés da vítima [28 de março]. Decretos semelhantes foram feitos na Áustria e Alemanha. Apesar da decisão ser louvável, ela faz com que garantir a segurança de sobreviventes que permaneceram em casa seja um desafio, uma vez que os agressores conhecem o local e talvez tenham acesso a ele.

© UNICEF/UNI313118/AdelsonJulia, 16 anos, assiste a aulas on-line em casa, enquanto seus pais realizam teletrabalho durante o surto de Coronavírus em Nova Iorque

3. Expansão do acesso aos serviços para sobreviventes

Como a quarentena limita a mobilidade pessoal e a liberdade de movimento, alguns países estão encontrando maneiras de expandir o acesso a serviços ligados à violência. A França deu início a centros ‘pop up’ em supermercados, lugares que as mulheres provavelmente já estão visitando [30 de março]. Em diversos países (incluindo França, Itália e Espanha), uma ‘palavra-código’ específica sinaliza às farmácias para contatar as autoridades relevantes. Alguns países lançaram ou aprimoraram aplicativos ocultos  através dos quais as mulheres podem buscar os serviços e assim evitar ligar quando estão perto dos agressores (veja Italy, UK, entre outros). Serviços de proteção para mulheres e crianças devem ser considerados “essenciais”, e não bloqueados durante a COVID-19.

 

4. Limitando fatores de risco associados à violência

Alguns países estão tentando resolver as formas negativas de se lidar com a COVID-19, as quais podem exacerbar o risco de violência. A Groenlândia proibiu a venda de álcool na capital Nuuk para reduzir o risco de violência a crianças que estão em casa [29 de março]. A África do Sul adotou medidas semelhantes [26 de março]. Embora se demonstre que o abuso de álcool e seu uso problemático estejam ligados a episódios mais graves de violência, a relação é complexa e as evidências de como as políticas relacionadas ao álcool afetam a violência são limitadas. Outros países, contudo, ainda precisam tomar medidas proativas para limitar os riscos associados. Restringir a venda de armas, por exemplo, limitaria o acesso a armas letais em um período de estresse exacerbado, reduzindo potencialmente o risco de feminicídio e de morte infantis. Ações políticas inteligentes podem reduzir o risco de danos e facilitar saídas positivas a fim de diminuir o estresse e promover a saúde mental.

 

5. Modificações no direito da família e nos sistemas de justiça

A Austrália implementou uma série de modificações no direito da família para permitir ao sistema de justiça responder com mais eficiência aos casos durante a quarentena [3 de abril]. Primeiro, eles permitem que os tribunais exijam monitoramento eletrônico nos casos de fiança e que suspendam, sob certas condições, ordens de prisão. Segundo, eles possibilitam o registro on-line de ordens de restrição. Terceiro, eles criam uma nova infração, multas mais altas e expansão do prazo de prescrição das ordens restritivas. À medida que mais países vivenciam períodos prolongados de suspensão dos serviços de justiça, inovações e emendas adicionais são necessárias para assegurar a proteção dos sobreviventes em situações desafiadoras.

 

 

Essas ações são louváveis, embora muitos países ainda não tenham  empregado recursos para ampliar esses serviços. Políticas iniciais se desenvolvem basicamente em países de alta renda, o que pode refletir a realidade de que muitos lugares de renda baixa e média possuem orçamentos limitados para enfrentar a violência contra a mulher e a violência contra a criança, mesmo quando não haja crise.

Onde e como os recursos devem ser empregados? Enquanto os casos reportados e os números fornecidos pelos serviços existentes nos proporcionam um indício do que possa estar ocorrendo, eles também nos passam um quadro imperfeito. Por exemplo, em alguns lugares, chamadas para linhas telefônicas de ajuda à violência doméstica diminuíram, possivelmente por que as sobreviventes estão próximas dos agressores em quarentena e não podem buscar ajuda de maneira segura. Em outros, a procura por abrigos diminuiu, possivelmente porque as sobreviventes têm medo de contrair a COVID-19 devido à dificuldade de manter distanciamento físico dentro dos abrigos. Além disso, alguns sistemas de detecção de rotina estão parados, como os professores e os assistentes sociais. Nos Estados Unidos, vários estados já reportaram reduções no abuso e maus-tratos infantis, provavelmente devido à redução na detecção, e não na ocorrência.

Ademais, o aumento do uso de telefones e computadores para se comunicar no lugar das interações pessoais, também apresenta outros meios para a perpetração de novas formas de violência on-line, incluindo assédio, exploração e abuso sexuais. Os esforços de mitigação devem tratar das diversas formas de violência conectadas à COVID-19. As medidas tomadas devem ser continuamente monitoradas para garantir que alcancem os efeitos pretendidos, e não resultar em danos indesejados.

“Para muitas mulheres e meninas, a ameaça é maior onde elas deveriam estar mais seguras. Em suas próprias casas.”  Enquanto o Secretário-Geral das Nações Unidas urgentemente clama pela paz nas casas ao redor do mundo, nós esperamos que essa lista não exaustiva de respostas governamentais forneça inspiração para outras ações. Quando se trata de prevenir e reduzir a violência e apoiar sobreviventes, todos temos um papel a desempenhar, particularmente nesses tempos sem precedentes.

 

Alessandra Guedes é Gerente de Pesquisas de Gênero e Desenvolvimento na UNICEF Innocenti. Amber Peterman é Especialista em Políticas Sociais junto à Unicef Innocenti e à Universidade da Carolina do Norte em Chapel Hill. Dina Deligiorgis é Especialista em Políticas para acabar com a violência contra as mulheres na ONU Mulheres.

Agradecemos a Patricia Salomão do Centro de Referência de Apoio à Mulher Vítima de Violência (CRAM) da Secretaria da Mulher em Barueri (SP – Brasil) e Marcia Salomão por traduzirem este blog da sua versão original em inglês.

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